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Data Publicação: 28/06/2020 às 09:00:00   Data Audiência: 29/06/2020 às 09:00:00

Local: Salão de Eventos da Prefeitura Municipal de Salinas

Categoria: Cidade

Descrição:
AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE O CONTRATO DE PROGRAMA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO

Objeto: Formalização de Termo Aditivo ao Contrato de Programa firmado em 23/03/2009, referente à assunção da prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário das localidades de Córrego da Empoeira e Pedra do Peixe.

A Audiência Pública de que trata este Regulamento têm os seguintes objetivos:
I - possibilitar a comunicação direta entre o Município, a promitente prestadora dos serviços e os cidadãos;
II - identificar, na forma mais ampla possível, todos os aspectos relevantes à matéria objeto da Audiência Pública;
III - possibilitar a efetiva participação do cidadão e de segmentos da sociedade na discussão sobre o Termo Aditivo ao Contrato de Programa firmado em 23/03/2009, referente à assunção da prestação dos serviços públicos de abastecimento de água esgotamento sanitário das localidades de Córrego da Empoeira e Pedra do Peixe;
IV - permitir ao Município maior conhecimento dos desejos dos usuários, de modo a viabilizar um Contrato de Programa para a prestação de serviços públicos de abastecimento de água e em consonância com os interesses dos munícipes;

2. Procedimentos
2.1 - Procedimento Comum - Abertura

Conforme publicado pela Prefeitura do Município de SALINAS, a Audiência Pública sobre Formalização de Termo Aditivo ao Contrato de Programa firmado em 23/03/2009, referente à assunção da prestação dos serviços públicos de abastecimento de água esgotamento sanitário das localidades de Córrego da Empoeira e Pedra do Peixe, será realizada no dia 29/06/2020 a partir das 09 horas, no Salão de Eventos da Prefeitura Municipal de Salinas, na Associação Comunitária Rural do Córrego da Empoeira – Comunidade Córrego da Empoeira e Associação dos Moradores do Vale do Bananal – Fazenda Curral Velho/Pedra do Peixe, ambas na zona rural, na Câmara Municipal de Salinas e COPANOR Salinas, em formato on-line.

Decreto na íntegra aqui

Local: Associação Comunitária Rural do Córrego da Empoeira – Comunidade Córrego da Empoeira e Associação dos Moradores do Vale do Bananal