INEXIGIBILIDADE 014-2023

Editais de Licitação

Atualizado em: 16/10/2023 às 08h50

Detalhes

Arquivos

(atas, homologações, etc)

Movimentações

Itens/Resultados

Contratos

Detalhes

Situação

Ratificada

Modalidade

Inexigibilidade

Nº da Licitação

78/2023

Nº do Processo

14/2023

Modo de Disputa

Não se aplica

Publicado em

23/05/2023 às 07h00

Realização em

19/05/2023 às 16h00

Local

Pça. Moisés Ladeia, 64, Centro, Salinas/MG

Contratação de empresa para prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica especializada em Direito Público, para que patrocine demanda judicial visando à recuperação dos valores não repassados corretamente ao FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, por repercussão da inobservância do piso mínimo estabelecido para o VMAA do FUNDEF (já extinto) no ano de 2006

Movimentações

Terça, 23 maio 2023

16h29

Contrato cadastrado. MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS - 23/05/2023

Download

Terça, 23 maio 2023

15h36

Nova situação: RATIFICADA

Terça, 23 maio 2023

12h46

O edital foi cadastrado no portal. Realização: 19/05/2023 às 16:00.

Download

Arquivos

23/05/2023 07h00

EDITAL PDF - 740,17 KB

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Itens/Resultados

Prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica especializada em Direito Público, para que patrocine demanda judicial visando à recuperação dos valores não repassados corretamente ao FUNDEB
Homologado

Categoria

Não se aplica

Critério de Julgamento

Maior desconto

Natureza Jurídica

Órgão Público do Poder Executivo Municipal

Tipo de Benefício

Não se aplica

Incentivo Produtivo Básico

Não

Unidade de Medida

serviço

Domínio

Serviço

Quantidade

Valor Total

R$ 1.571.714,04

Resultados

Vencedor

MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

35.542.612/0001-90

Porte da Empresa

Demais empresas

Data do Resultado

19/05/2023

Valor Homologado

R$ 1.571.714,04

Quantidade Homologada

Contratos

Contratada(s)

MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS

Baixar contrato

Nº:

96/2023

Nº Processo:

14/2023

Valor:

R$ 1.571.714,04

Início da vigência:

23/05/2023

Fim da vigência:

22/05/2024

Resultados

Detalhes do(s) Vencedor(es)

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume