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DECRETO Nº 8685, 12 DE DEZEMBRO DE 2019

Assunto(s): Ponto Facultativo

Em vigor

Decreta Ponto Facultativo nas repartições públicas
municipais nos dias 24 e 31 de dezembro de 2019

O Prefeito Municipal de Salinas, no uso de suas atribuições legais e,
Considerando a tradição das comemorações do “Natal” e “Ano Novo”,
Considerando que preservar as tradições é anseio do funcionalismo,

D E C R E T A:

Art. 1º- Fica estabelecido como “Ponto Facultativo” nas repartições públicas municipais nos dias 24 e 31 de dezembro do corrente, em comemoração às festas de “Natal” e “Ano Novo”.

Art. 2º - O disposto no artigo anterior não se aplica aos serviços essenciais da Secretaria Municipal de Saúde, Hospital Municipal, Mercado Municipal e Serviço de Limpeza Urbana, que manterão o funcionamento normal.

Art. 3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Salinas, 12 de dezembro de 2019.

JOSÉ ANTÔNIO PRATES
Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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