Prorroga Prazo Posse
O Prefeito Municipal de Salinas em exercício, no uso de suas atribuições e,
Considerando o Art. 52, da Lei 684 de 04 de julho de 1973 “A posse verificar-se-à dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação do ato de nomeação” e §1º - Este prazo poderá ser prorrogado até 30(trinta) dias, a requerimento do interessado, por motivo justificado, a critério da autoridade competente para dar posse.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica prorrogado até 31 de janeiro de 2020 o prazo da posse da requerente, Maria de Fátima Pereira dos Santos, Auxiliar de Lavanderia.
Art. 2º- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Salinas, 26 de dezembro de 2019.
HELI SOUSA SANTOS
Prefeito Municipal em exercício
Ato | Ementa | Data |
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PORTARIA Nº 31/24, 28 DE FEVEREIRO DE 2024 | Concede prorrogação da Licença para Tratar de Interesse Particula | 28/02/2024 |
DECRETO Nº 10836, 22 DE FEVEREIRO DE 2024 | Prorroga prazo para entrega de documentação dos agentes comunitários de saúde e agente de combate a endemias convocados no Anexo I, do Decreto Nº 10.799, de 23 de janeiro de 2024. | 22/02/2024 |
PORTARIA Nº 23/24, 21 DE FEVEREIRO DE 2024 | Prorroga prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância Administrativa Disciplinar no 003/2023. | 21/02/2024 |
PORTARIA Nº 22/24, 20 DE FEVEREIRO DE 2024 | Concede prorrogação da Licença para Tratar de Interesse Particular | 20/02/2024 |
PORTARIA Nº 15/24, 01 DE FEVEREIRO DE 2024 | Prorroga prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar no 012/2022. | 01/02/2024 |