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Decreta vacância de cargo público e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Salinas, no uso de suas atribuições legais, especialmente as que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pela Legislação pertinente em vigor e, Considerando a concessão da Aposentadoria por Invalidez Previdenciária ao servidor João Batista Cardoso;

DECRETA:

Art.1º- A vacância do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais ocupado por João Batista Cardoso, matrícula nº 75-6, na Prefeitura Municipal de Salinas, nos termos do que determina o art. 73, V da Lei nº 684, de 04 de julho de 1973;

Art. 2º - Fica desvinculado do quadro de servidores públicos municipais efetivos do município de Salinas/MG, o servidor João Batista Cardoso do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, CE-I, lotado na Secretaria Municipal de Obras Públicas, Transporte e Trânsito, para o qual foi nomeado em 26 de julho de 1994.

Art.3º- Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Salinas, 21 de fevereiro de 2020.

JOSÉ ANTÔNIO PRATES
Prefeito Municipal