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Nomeia membros da Comissão Permanente de Licitação e contém outras providências

O PREFEITO MUNICIPAL DE SALINAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 90, incisos, II e XII da Lei Orgânica Municipal e,
Considerando a necessidade de nomear a Comissão Permanente de Licitação;
Considerando os princípios expressamente insculpidos no caput do art. 37 da Constituição Federal, especialmente o da eficiência dos serviços públicos;
Considerando que dada a sua essencialidade a Comissão Permanente de Licitação não pode ser prejudicada no seu funcionamento,

DECRETA:

Art. 1º - Fica a Comissão Permanente de Licitação composta pelos seguintes servidores:

Presidente: Wishley Henrique Alexandre Silva
Suplente: Cícero Donizete de Oliveira
 Secretário: Bianca Matos Pereira
Suplente: Rafaela Ferreira Viana
Vogal: Flávia dos Santos Magalhães
Suplente: Jessica Daniele Gomes Teixeira

Art. 2º - Os membros nomeados nos termos do artigo 1º exercerão suas atividades sem recebimento de qualquer adicional, percebendo apenas os salários de seus respectivos cargos para os quais foram admitidos.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, em especial os decretos nº nº 8.286 de 01.02.2019 e 8.770 de 07.02.2020.

Prefeitura Municipal de Salinas, 03 de abril de 2020.

JOSÉ ANTÔNIO PRATES
 Prefeito Municipal