Decreta vacância de cargo público e dá
outras providências.
O Prefeito Municipal de Salinas, no uso de suas atribuições legais, especialmente as que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pela Legislação pertinente em vigor e,
Considerando a concessão da Aposentadoria por Tempo de Contribuição a servidora Cely Cardozo dos Santos;
DECRETA:
Art.1º- A vacância do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais ocupado por Cely Cardozo dos Santos, matrícula nº 570-7, na Prefeitura Municipal de Salinas, nos termos do que determina o art. 73, V da Lei nº 684, de 04 de julho de 1973;
Art. 2º - Fica desvinculada do quadro de servidores públicos municipais efetivos do município de Salinas/MG, a servidora Cely Cardozo dos Santos do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, CE-I, lotada na Secretaria Municipal de Administração e Controle Interno, para o qual foi nomeada em 21 de março de 1995.
Art.3º- Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Salinas, 30 de abril de 2020.
JOSÉ ANTÔNIO PRATES
Prefeito Municipal
Ato | Ementa | Data |
---|---|---|
DECRETO Nº 11348, 30 DE ABRIL DE 2025 | Decreta vacância de cargo público e dá outras providências. | 30/04/2025 |
DECRETO Nº 11339, 21 DE ABRIL DE 2025 | Decreta vacância de cargo público e dá outras providências. | 21/04/2025 |
DECRETO Nº 11138, 31 DE OUTUBRO DE 2024 | Decreta vacância de cargo público e dá outras providências. | 31/10/2024 |
DECRETO Nº 10712, 29 DE NOVEMBRO DE 2023 | Decreta vacância de cargo público e dá outras providências. | 29/11/2023 |
DECRETO Nº 10683, 31 DE OUTUBRO DE 2023 | Decreta vacância de cargo público e dá outras providências. | 31/10/2023 |