DESIGNA SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
José Antônio Prates, Prefeito Municipal de Salinas, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 94, Inciso V, da Lei Orgânica Municipal, e o parágrafo único, do Art. 1º da Lei Municipal nº 2.507/2001, e,
CONSIDERANDO as disposições normativas das Leis Federais nº.8.069/90 e 12.594/2012, em especial em seu artigo 5º, inciso III e da Resolução do Conselho Nacional nº.109/2009 e demais disposições legais;
Resolve:
Art. 1º- Designar a servidora Tânia Elisbela Medrado Guimarães, para atuar na Coordenação/Execução das Medidas Socioeducativas Em Meio Aberto, no Munícipio de Salinas.
Art. 2º - A servidora designada pelo desempenho das atribuições de que dispõe esta Portaria, não fará jus a qualquer remuneração adicional.
Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 1º de julho de 2020.
Salinas/ MG, 18 de setembro de 2020.
JOSÉ ANTÔNIO PRATES
Prefeito Municipal