Designa servidora Tânia Elisbela Medrado Guimarães e dá outras providências

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Atualizado em: 27/01/2021 às 11h03

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PORTARIA Nº 146/2020, 18 DE SETEMBRO DE 2020

Assunto(s): Designações Gerais

Em vigor

DESIGNA SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

José Antônio Prates, Prefeito Municipal de Salinas, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 94, Inciso V, da Lei Orgânica Municipal, e o parágrafo único, do Art. 1º da Lei Municipal nº 2.507/2001, e,

CONSIDERANDO as disposições normativas das Leis Federais nº.8.069/90 e 12.594/2012, em especial em seu artigo 5º, inciso III e da Resolução do Conselho Nacional nº.109/2009 e demais disposições legais;

Resolve:

Art. 1º- Designar a servidora Tânia Elisbela Medrado Guimarães, para atuar na Coordenação/Execução das Medidas Socioeducativas Em Meio Aberto, no Munícipio de Salinas.

Art. 2º - A servidora designada pelo desempenho das atribuições de que dispõe esta Portaria, não fará jus a qualquer remuneração adicional.

Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 1º de julho de 2020.

Salinas/ MG, 18 de setembro de 2020.

JOSÉ ANTÔNIO PRATES
Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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