O Prefeito Municipal de Salinas, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem o Art. 90, VI da Lei Orgânica do Município de Salinas; e
CONSIDERANDO a necessidade de nomear os membros da Comissão de Avaliação e Acompanhamento dos Serviços Educacionais, na rede privada de ensino, no Município de Salinas/MG, em atendimento ao que dispõe o art. 14, do Decreto Municipal n
o. 9.312, de 15 de fevereiro de 2021.
DECRETA:
Art. 1o Ficam nomeados para comporem a Comissão de Avaliação e Acompanhamento dos Serviços Educacionais, na rede privada de ensino, no Município de Salinas/MG, os seguintes membros:
- Letícia Zagnoli Miglio, Coordenadora da Vigilância Sanitária;
- Arthur Nepomuceno Bastos, representante da Câmara Municipal de Salinas;
- Francielle Antunis Costa, representante da Secretaria Municipal de Saúde;
- Ana Paula Fernandes Aquino, representante do 8o Pelotão de Bombeiros Militar de Salinas/MG;
- Claudio Barbosa Oliveira, representante da Vigilância Epidemiológica;
- Abgail Costa Simões Almeida, representante da Secretaria Municipal de Educação e Cultura;
- Laureana Brito Santos, representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Políticas Públicas.
Art. 2o Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Salinas, 01 de março de 2021.
JOAQUIM NERES XAVIER DIAS
Prefeito Municipal