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O Prefeito Municipal de Salinas/MG, no uso de suas atribuições legais, e,
Considerando a Portaria nº 102/2022 de 18.08.2022, que instaurou Processo de Sindicância Administrativa e Nomeou Comissão Processante,
Considerando o Memorando nº 028/2022/SEGOV/DPA de 19.09.2022 da Secretária Municipal de Governo que solicita substituição dos membros e prorrogação do prazo do Processo de Sindicância Administrativa nº 004/2022,

Resolve:

Art. 1º - Fica destituído da Comissão Especial de Processo de Sindicância Administrativa nº 004/2022 o servidor Mauro Lúcio Dias (Presidente) e nomeia novos membros, ficando a Comissão assim composta:

I – Lúcio dos Santos Rocha, como Presidente;
II – Fariston Martins dos Santos - Suplente e
III – Mariane Marques de Souza - Secretário

Art. 2º - Fica prorrogado por mais 15 (quinze) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos que se trata a Portaria nº 102 de 18 de agosto de 2022, com base no artigo 198, parágrafo único da Lei nº 684 de 04 de julho de 1973 – Estatuto dos Funcionários Públicos do município de Salinas/MG.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Salinas, 20 de setembro de 2022.