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O Prefeito Municipal de Salinas, no uso de suas atribuições legais,
especialmente as que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pela Legislação pertinente em vigor e,
Considerando a concessão da Aposentadoria por Tempo de Contribuição do servidor João Martins dos Santos;

DECRETA:

Art.1º- A vacância do cargo de Mecânico ocupado por João Martins dos Santos, matrícula nº 0097-7, na Prefeitura Municipal de Salinas, nos termos do que determina o art. 73, V da Lei nº 684, de 04 de julho de 1973;

Art. 2º - Fica desvinculado do quadro de servidores públicos municipais efetivos do município de Salinas/MG, o servidor João Martins dos Santos do cargo de Mecânico, CE-XIII, lotado na Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito, para o qual foi nomeado em 12 de setembro de 1994.

Art.3º- Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 16.10.2022.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Salinas, 21 de outubro de 2022.