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O Prefeito Municipal de Salinas, no uso de suas atribuições legais, especialmente as que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pela Legislação pertinente em vigor e,

Considerando a concessão da Aposentadoria por Idade do servidor José das Graças Costa;

DECRETA:

Art.1º- A vacância do cargo de Motorista ocupado por José das Graças Costa, matrícula nº 3449-9, na Prefeitura Municipal de Salinas, nos termos do que determina o art. 73, V da Lei nº 684, de 04 de julho de 1973;

Art. 2º - Fica desvinculado do quadro de servidores públicos municipais efetivos do município de Salinas/MG, o servidor José das Graças Costa do cargo de Motorista, CE-XI, lotado na Secretaria Municipal de Obras Públicas, para o qual foi nomeado em 12 de agosto de 2010.

Art.3º- Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Salinas, 31 de dezembro de 2022.