Aprova escala de férias para os Servidores do Fundo Municipal de Saúde - Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias no exercício de 2023
O Prefeito Municipal de Salinas, no uso de suas atribuições legais,
Considerando ser necessário a organização dos serviços públicos;
Considerando ser obrigação do órgão competente a organização da Escala de Férias para o exercício seguinte,
D E T E R M I N A
Art. 1º - Fica aprovada a escala para concessão de férias regulamentares aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias do município de Salinas a ser adotada no exercício de 2023.
Art. 2º - No interesse da administração e justificado o motivo pelo chefe imediato, poderá ser modificado ou alterado o período de gozo de férias aqui estabelecido observando o período aquisitivo.
Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º- Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Salinas, 20 de dezembro de 2022.
JOAQUIM NERIS XAVIER DIAS
Prefeito Municipal