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LEI ORDINÁRIA Nº 2710, 14 DE DEZEMBRO DE 2022

Assunto(s): Alterações

Em vigor

Altera o Anexo V da Lei Municipal no 2.660, de 06 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Salinas/MG para o período de 2022 a 2025, bem como os Anexos I e II da Lei Municipal no 2.691, de 05 de julho de 2022, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2023.

A CÂMARA MUNICIPAL DE SALINAS, no uso de suas atribuições legais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono, promulgo e mando publicar a seguinte Lei:

Art. 1o Fica alterado o Anexo V da Lei Municipal no 2.660, de 06 de dezembro de 2021, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 2o Ficam alterados os Anexos I e II da Lei Municipal no 2.691, de 05 de julho de 2022, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 3o Ficam inalterados os demais dispositivos constantes na Lei no 2.660, de 06 de dezembro de 2021 e na Lei Municipal no 2.691, de 05 de julho de 2022.

Art. 4o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Salinas-MG, 14 de dezembro de 2022.

JOAQUIM NERES XAVIER DIAS
Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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