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O PREFEITO MUNICIPAL DE SALINAS, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições legais que lhe conferem o art. 90, VI, da Lei Orgânica do Município de Salinas;
 
CONSIDERANDO a necessidade de nomear membros para compor o Comitê Municipal de Enfrentamento das Arboviroses, nos termos da Resolução SES/MG no 7.733, de 22 de setembro de 2021 e suas alterações.
 
DECRETA:
 
Art. 1o Fica instituído Comitê Municipal de Enfrentamento das Arboviroses, com as seguintes atribuições:
 

1. Executar as ações de assistência à saúde de interesse epidemiológico, vigilância e controle das arboviroses;
   Elaborar o Plano Municipal de Contigência de Arboviroses (PMC);
   Organizar capacitação dos profissionais de saúde.

 
Art. 2o  O Comitê Municipal de Enfrentamento das Arboviroses será composto pelos seguintes membros:
 

1. MONARLEY WILLIAN FERREIRA SARMENTO, representante da Atenção Primária a Saúde;
   CLAUDIO BARBOSA OLIVEIRA, representante da Vigilância Ambiental;
   LUCAS THADEU RODRIGUES LAGES, representante da Vigilância Sanitária;
   JOÃO ERIK SARMENTO DE ALMEIDA, representante do Conselho Municipal de Saúde;
   PHILLIPE BARBOSA SANTIAGO DE ANDRADE, representante da Secretaria Municipal de Educação;
   MICHELLE RAMOS ALMEIDA SANTOS, representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Politicas Publicas;
   RITA DE CÁSSIA MOREIRA FERREIRA, representante da Secretaria Municipal de Obras Públicas;
   RICHARLEY VIANA DIAS, representante da Defesa Civil Municipal;
   JEAN WALLACE ALVES PEREIRA, 3° SGT BM, representante do Pelotão de Bombeiros Militar de Salinas/MG;
   EMMANUELA ROMUALDO CRISPIM, representante da Associação Comercial e Empresarial de Salinas – ACE/CDL;
   IZABELLA BARBOSA GOMES, representante da Guarda Civil Municipal;
   HUEMES LEONARDO OTON, representante da Policia Militar.

 
Art. 3o Os membros nomeados exercerão este mister, considerado serviço público relevante, não fazendo jus à remuneração pelo encargo.
 
Art. 4o Revogam-se todas as disposições em contrário, em especial, o Decreto no 7.012, de 08 de abril de 2016.
 
Art. 5o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Salinas-MG, 24 de janeiro de 2023.