Cede servidor público municipal ao Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Salinas no uso das atribuições legais, especialmente o artigo 42 da Lei Orgânica do Município de Salinas e,
CONSIDERANDO a celebração do Convênio datado de 25 de outubro de 2021 entre o Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região e o Município de Salinas, para a cessão de servidores à Justiça do Trabalho da Terceira Região,
Resolve:
Art. 1º - Fica cedido ao Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, a partir do dia 01.09.2023, o servidor público municipal, Alisson Ribeiro Andrade, matrícula 9419-5.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Salinas, 01 de setembro de 2023.
JOAQUIM NERES XAVIER DIAS
Prefeito Municipal