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DECRETO Nº 10705, 20 DE NOVEMBRO DE 2023
Assunto(s): Educação, Revogações
Em vigor
Revoga o decreto nº 10.581 de 15.08.2023 que “Dispõe 
sobre a nomeação das comissões para organização da 
Conferência Municipal de Educação para Avaliação e 
Monitoramento do Plano Municipal de Educação/2023”.

O Prefeito Municipal de Salinas, no uso de suas atribuições legais, e,
Considerando a não realização da Conferência Municipal de Educação para Avaliação e Monitoramento do Plano Municipal de Educação/2023” e conforme orientação da UNDIME;

RESOLVE:

Art. 1º. Fica revogado o decreto nº 10.581 de 15 de agosto de 2023 que nomeou as Comissões para organização da Conferência Municipal de Educação para Avaliação e Monitoramento do Plano Municipal de Educação/2023, que aconteceria até o dia 31 de dezembro de 2023. 

Art. 2º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Salinas, 20 de novembro de 2023.
 JOAQUIM NERES XAVIER DIAS
 Prefeito Municipal
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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