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O PREFEITO MUNICIPAL DE SALINAS, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições legais que lhe conferem o art. 90, inciso VI, da Lei Orgânica do Município de Salinas;
CONSIDERANDO que a Lei Complementar nº 06, de 21 de maio de 2005 - Código Tributário Municipal (CTM) - institui o Conselho Municipal de Contribuintes (CMC);
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 8.519, de 22 de agosto de 2019, que regulamenta a composição e o funcionamento do Conselho Municipal de Contribuintes (CMC);

DECRETA:

Art. 1º O art. 1º do Decreto nº 10.838, de 22 de fevereiro de 2024, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1o...................................................................................................................”

I. MARIA ISABELLE RODRIGUES BLANC - Presidente;
II. JAIRO ELIAS FERNANDES – Secretário-Geral;
III. IGOR MARINHO DE CASTRO LIMA – Conselheiro Titular e Lamartine Silva Pereira Filho – Conselheiro Suplente, representantes da Municipalidade;
IV. BEATRIZ BARBOSA DE OLIVEIRA – Conselheira Titular e Jane Gleice Ramires Pereira – Conselheira Suplente, representantes da Municipalidade;
EDSON MIRANDA COUTO – Conselheiro Titular e Etelvina Ferreira dos Santos – Conselheira Suplente, representantes dos Contribuintes;
V. JOSÉ RODRIGUES NASCIMENTO FILHO – Conselheiro Titular e Jadson André Barbosa Soares – Conselheiro Suplente, representantes dos
Contribuintes.

Art. 2º Ficam inalteradas as demais disposições do Decreto nº 10.838, de 22 de fevereiro de 2024.

Art. 3o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Salinas/MG, 13 de fevereiro de 2025.