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O Prefeito Municipal de Salinas no uso de suas atribuições legais, e,

CONSIDERANDO o disposto no item 153.15 do Regulamento Brasileiro de Aviação Civil – RBAC nº 153, emenda nº 04, de 15 de maio de 2019;

RESOLVE

:Art. 1o - Designar o servidor, MAURO NEWTON GONÇALVES, portador do CPF nº 802.960.506-44, matrícula funcional nº 114 para exercer a função de gestor responsável pelo Aeroporto Municipal de Salinas (SNSS), em observância ao disposto no item 153.15 do Regulamento Brasileiro de Aviação Civil – RBAC nº 153, emenda nº 04, de 15 de maio de 2019.

Art. 2o – O gestor designado deverá desempenhar suas funções com responsabilidade, visando à melhoria da infraestrutura e dos serviços prestados no aeroporto, bem como ao cumprimento das normas e regulamentos aplicáveis.

Art. 3o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4o - Ficam revogadas disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Salinas, 14 de fevereiro de 2025.