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DECRETO Nº 11306, 20 DE MARÇO DE 2025

Assunto(s): Alterações

Em vigor

Altera o Decreto nº 11.193, de 13 de dezembro de 2024, que nomeia Gestor de Parceria celebrada com Organização da Sociedade Civil, para os fins de que trata este Decreto.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SALINAS, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições legais que lhe conferem o art. 90, inciso VI, da Lei Orgânica do Município de Salinas;

DECRETA:

Art. 1º O art. 1º do Decreto nº 11.193, de 13 de dezembro de 2024, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1o Fica nomeada o servidor Waldeir Pereira da Silva, matrícula nº 17095, ocupante do cargo de Secretário Municipal de Governo, para exercer a função de Gestor da Parceria firmada entre o Município de Salinas e Organização da Sociedade Civil (OSC), no âmbito da Secretaria Municipal de Governo, decorrente do Processo nº 01/2025 de Inexigibilidade de Chamamento Público.” (NR)

Art. 2º Ficam inalteradas as demais disposições do Decreto nº 11.193, de 13 de dezembro de 2024.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Salinas/MG, 20 de março de 2025.

JOAQUIM NERES XAVIER DIAS
Prefeito do Município de Salinas/MG

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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