Dispensa Função Gratificada e contém outras providências
O PREFEITO MUNICIPAL DE SALINAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 90, inciso, III da Lei Orgânica Municipal,
DECRETA:
Art. 1º- Fica dispensado de Função Gratificada DCA-FG-004 o servidor MONARLEY WILLIAN FERREIRA SARMENTO, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, designado através do Decreto nº 10.568 de 01 de agosto de 2023, nos termos do Anexo II da Lei Complementar Municipal nº 062/2021.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, contando seus efeitos a data de 28.02.2025.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Salinas, 26 de fevereiro de 2025.
JOAQUIM NERES XAVIER DIAS
Prefeito Municipal