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O PREFEITO MUNICIPAL DE SALINAS, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso VI do art. 90 da Lei Orgânica do Município de Salinas, e em conformidade com o disposto no inciso XI do art. 2º da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e no art. 49 do Decreto Municipal nº 9.539, de 25 de agosto de 2021;

CONSIDERANDO que a Comissão de Monitoramento e Avaliação é instância colegiada da administração pública municipal responsável por acompanhar e avaliar as parcerias celebradas com organizações da sociedade civil;

DECRETA:

Art. 1o Fica nomeada, no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo, a Comissão de Monitoramento e Avaliação, composta pelos seguintes membros:

I. Renilde Alves dos Santos Ferreira, matrícula no 13540;
II. Maria Clara Alves Vitucci Santiago, matrícula no 13474;
III. Priscila Aparecida Xavier, matrícula no 13524;
IV. Angélica Emanuelly Barbosa Araújo, matrícula no 15363;
V. Rafaela Ferreira Viana, matrícula no 10245.

Art. 2o Compete à Comissão de Monitoramento e Avaliação, enquanto instância administrativa colegiada, o acompanhamento das parcerias celebradas no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo, especialmente quanto à avaliação e homologação dos relatórios técnicos de monitoramento e avaliação, nos termos da legislação vigente.

Art. 3o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Salinas/MG, 14 de maio de 2025.