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O PREFEITO MUNICIPAL DE SALINAS, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 90, inciso VI, da Lei Orgânica do Município de Salinas, e com fundamento na Lei Municipal nº 1.831, 20 de dezembro de 2000;

CONSIDERANDO a competência do Conselho Municipal de Alimentação Escolar (CAE) para atuar na fiscalização da execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE);

CONSIDERANDO as indicações realizadas pelos segmentos representativos que compõem o referido Conselho;

DECRETA:

Art. 1º Ficam nomeados para compor o Conselho Municipal de Alimentação Escolar (CAE), no quadriênio 2025/2029, os seguintes membros:

I. Representantes do Poder Executivo Municipal:
a) Gislane Oliveira dos Santos Moreira – titular, e Cleidimara Santos Costa Araújo – suplente.
II. Representantes das entidades de docentes, discentes e de trabalhadores na área da educação:
a) Nivia Martins dos Santos – titular, e Maria Aparecida Ferreira – suplente;
b) Clarice Glace Bretas – titular, e Carleci Ferreira Silva – suplente.
III. Representantes de pais de alunos, indicados pelos Conselhos Escolares, Associações de Pais e Mestres ou entidades similares:
a) Adriana Martins Pessoa – titular, e Maria Fabrícia Rocha – suplente;
b) Jacqueline Balieiro Seles – titular, e Silmária Alcântara Braga – suplente.
IV. Representantes indicados por entidades civis organizadas:
a) Daniel Grazzianny Arantes Santos – titular, e Edervaldo Dias Romualdo – suplente;
b) Haya Carolina de Souza Araújo e Sena – titular, e Mônica Aparecida Neris Pinheiro – suplente.

Art. 2º O exercício das funções no âmbito do Conselho Municipal de Alimentação Escolar (CAE) constitui serviço público relevante, não remunerado.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, especialmente o Decreto Municipal nº 9.430, de 25 de maio de 2021.

Salinas/MG, 19 de maio de 2025.