Dispensa Função Gratificada e contém outras providências
O PREFEITO MUNICIPAL DE SALINAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 90, inciso, III da Lei Orgânica Municipal,
DECRETA:
Art. 1º- Fica dispensada de Função Gratificada DCA-FG-002 a servidora JORDELINA DOS SANTOS, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, designada através do Decreto nº 9.796 de 11 de março de 2022, nos termos do Anexo II da Lei Complementar Municipal nº 062/2021.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Salinas, 08 de maio de 2025.
JOAQUIM NERES XAVIER DIAS
Prefeito Municipal