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MAR
26
26 MAR 2021
EDUCAÇÃO
Eleição de membros para o Novo Cacs-Fundeb de Salinas

A Prefeitura Municipal de Salinas, por meio da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, está realizando os processos eletivos de membros para composição do Conselho do FUNDEB.

Com o advento da nova Lei do Fundeb, a Lei Federal n° 14.113 de 25/12/2020, tornou obrigatória a adequação de todos os entes federados a essa nova legislação.

Cumprindo com seu papel e com apoio do Poder Legislativo Municipal, o Prefeito Municipal de Salinas, Kinca Dias, sancionou a Lei de Constituição do Novo Conselho do Fundeb, sob n° 2.637 de 24/03/2021.

Informamos a comunidade escolar que os processos eletivos para os segmentos de Diretores, Pais de Alunos, Escola do Campo e Escola Quilombola serão realizados nas escolas municipais utilizando as redes sociais, especialmente grupos de WhatsApp, como medida preventiva ao contágio e disseminação do novo coronavírus.

Para os segmentos de professores e servidores do quadro técnico administrativo das escolas municipais a indicação será por meio do SINDSERV.

Os demais segmentos, conforme estabelece a lei referida acima, são indicação dos respectivos segmentos: Representantes da Secretaria Municipal de Educação e Cultura; Representantes do Poder Executivo Municipal; Representantes do Conselho Tutelar e Representantes do Conselho Municipal de Educação.

Para os representantes de alunos contamos com a colaboração das escolas estaduais, para indicação de estudantes com idade a partir de 18 anos ou emancipados.

Para mais informações entre em contato com a Secretaria Municipal de Educação e Cultura pelos telefones; 3841-4783/1583 ou pelo email: educacao@salinas.mg.gov.br .

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