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16 MAI 2019

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CAMPANHA ALERTA CONTRA ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

O Dia 18 de Maio é marcado como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Nesta semana, Prefeitura de Salinas realizou palestras nas escolas da zona urbana e rural, tanto da rede municipal quanto estadual de ensino, com o objetivo de sensibilizar a população sobre este tipo de Violência.

A ação foi desenvolvida por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte. As palestras foram realizadas na Escola Municipal de Cantinho e na EE Professor Levindo Lambert para crianças de 04 a 11 anos e adolescentes de 12 a 16 anos.

O art. 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, Lei Nº 8069/90), orienta quanto a proteção das crianças e adolescentes no Brasil, sendo assegurado pelo art. 227 da Constituição Federal de 1988, que aponta que é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito: à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. O Estatuto ainda garante que crianças e adolescentes devem ser protegidos de toda forma de: negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

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14/05/2019

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