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Parque Industrial

O Parque Industrial de Salinas compõem Programa de Incentivo a Instalação e Ampliação de Empresas - PROEMP. na cessão do espaço físico e na redução fiscal conforme Decreto N°5.013 de 23 de fevereiro de 2010. O PROEMP, criado pela Lei Municipal N°2.083/2006 e alterada pela Lei N°2.193/2009, tem por objetivo fomentar a instalação de novas unidades empresariais no Município e a ampliação das já existentes, bem como buscar cumprir as metas dos programas de fomento ao desenvolvimento econômico.

Para Solicitação dos incentivos no Parque Industrial de Salinas os interessados deverão protocolar junto a Secretaria Municipal de desenvolvimento Econômico (SMDE) um requerimento e Projeto de Viabilidade Econômico-Financeiro, contendo a descrição da atividade do projeto, a geração de empregos e renda, o valor do investimento, a indicação e justificativa da área necessária, onde a SMDE ouvindo o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico (CODEC), emitirá parecer sobre o requerimento, conforme Decreto N°5.013 de 23 de fevereiro de 2010.

Poderá postular incentivos junto ao PROEMP, empresas cujo projeto de investimento, previamente aprovado pelo Município, contemple:

I - a implementação de nova unidade empresarial no Município para o desenvolvimento de produtos ou serviços de base tecnológica, ou de valor agregado ou ainda, de relevante interesse para o Município;

II - a expansão  de unidade empresarial já instalada no Município e que atenda as mesmas condições de que trata o PROEMP;

III - o atendimento aos prazos estabelecidos pelo CODEC.

 

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