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Dispõe sobre a transposição e a transferência dos saldos constantes do Fundo Municipal de Saúde, provenientes de repasses da Secretaria de Estado de Saúde, e de saldos financeiros resultantes de parcerias e convênios firmados com o Estado de Minas Gerais de que trata a Lei Complementar 171, de 09 de maio de 2023.

Prorroga prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância Administrativa Disciplinar nº 007/2024.

Instaura Sindicância Administrativa Disciplinar, bem como nomeia Comissão Temporária Processante.

Prorroga prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância Administrativa Disciplinar nº 006/2024.

Concede Licença Prêmio a Servidor

Dispõe sobre a nomeação dos membros do Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais (CGPDP) no âmbito do Poder Executivo Municipal de Salinas.

Institui Comissão para Elaboração do Plano Diretor de Tecnologia da Informação (PDTI) no Município de Salinas, bem como nomeia seus respectivos membros.

Prorroga prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância Administrativa Disciplinar nº 005/2024.

Nomeia Servidor que menciona

Dispensa Função Gratificada e contém outras providências

Institui a Comissão Coordenadora para adequar o Plano de Carreira e Remuneração (PCR), dos Profissionais da Educação do Município de Salinas, em cumprimento ao art. 6º da Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, e à Meta 18 do Plano Nacional de Educação.

Nomeia Servidor que menciona

Exonera Servidor que menciona

Designa servidor que menciona

Instaura Sindicância Investigativa, bem como nomeia Comissão Temporária Processante.

Instaura Processo Administrativo para Reconhecimento ou Não de Dívida, bem como nomeia Comissão Temporária Processante.

Instaura Sindicância Administrativa Disciplinar, bem como nomeia Comissão Temporária Processante.

Regulamenta e estabelece diretrizes e procedimentos para a conformidade com a Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), e institui o Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais (CGPDP), no âmbito do Poder Executivo Municipal.

Dispõe sobre a realização excepcional de horas extraordinárias pelos servidores públicos municipais da Secretaria Municipal de Educação.

Dispõe sobre descaucionamento parcial de lotes do loteamento “Nova Salinas”.

Prorroga prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância Administrativa Disciplinar nº 007/2024.

Revoga o Decreto nº 11.012, de 12 de julho de 2024, e repristina a vigência do art. 1º do Decreto nº 10.622, de 15 de setembro de 2023.

Torna sem efeito o Decreto nº 11.056, de 21 de agosto de 2024, que autorizou a contratação excepcional de servidor público no âmbito do Município de Salinas/MG.

Torna sem efeito o Decreto nº 11.055, de 21 de agosto de 2024, que autorizou a contratação excepcional de servidor público no âmbito do Município de Salinas/MG.

Nomeia servidores que menciona

Exonera Servidor que menciona

Dispõe sobre a demissão do servidor Magnos Ferreira Costa.

Prorroga prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância Administrativa Disciplinar nº 006/2024.

Prorroga prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância Administrativa Disciplinar nº 005/2024.

Prorroga prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância Administrativa Disciplinar nº 002/2024.

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.075.257,00

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 614.846,00

Dispõe sobre a autorização de contratação excepcional de servidor público no âmbito do Município de Salinas/MG.

Exonera Servidor que menciona

Designa servidor que menciona

Exonera Servidor que menciona

Altera o Decreto nº 10.307, de 16 de dezembro de 2022, que dispõe sobre a nomeação do Conselho Municipal de Trabalho, Emprego e Geração de Renda do Município de Salinas/MG – COMTER.

Acrescenta dispositivos no Decreto nº 2.991, de 27 de novembro de 2003, que regulamenta Lei nº 1.843, de 09 de abril 2001.

Prorroga Prazo Contratação

Prorroga prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo para Reconhecimento ou Não de Dívida nº 001/2024.

Concede Licença Prêmio a Servidor

Concede Licença Prêmio a Servidor

Concede Licença Prêmio a Servidor

Concede Licença Prêmio a Servidor

Designa servidor que menciona

Concede Licença Prêmio a Servidor

Concede Licença Prêmio a Servidor

Concede Licença Prêmio a Servidor

Concede Licença Prêmio a Servidor

Concede Licença Prêmio a Servidor