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Legislação
Principal
Legislação
Atualizado em: 02/07/2025 às 08h06
Decretos 2013-2016
Portarias 2013-2016
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587 atos encontrados
Nº 8254
Decreto
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Data: 31/12/2018
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera Servidor que menciona
Nº 8258
Decreto
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Data: 31/12/2018
Situação: Em vigor
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Nº 8256
Decreto
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Data: 31/12/2018
Situação: Em vigor
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Nº 161
Portaria
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Data: 14/12/2018
Situação: Em vigor
Concede Licença para Tratar de Assuntos Particulares.
Nº 162
Portaria
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Data: 14/12/2018
Situação: Em vigor
Concede Licença Prêmio a Servidor.
Nº 163
Portaria
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Data: 14/12/2018
Situação: Em vigor
Concede Licença Prêmio a Servidor.
Nº 160
Portaria
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Data: 13/12/2018
Situação: Em vigor
Designa servidor que menciona.
Nº 8234
Decreto
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Data: 12/12/2018
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PRORROGA VALIDADE DE CONCURSO PÚBLICO
Nº 158
Portaria
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Data: 11/12/2018
Situação: Em vigor
Concede Licença Prêmio a Servidor.
Nº 159
Portaria
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Data: 11/12/2018
Situação: Em vigor
Concede Licença Prêmio a Servidor.
Nº 8232
Decreto
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Vínculos
Data: 07/12/2018
Situação: Alterada
Autoria: Executivo
Regulamenta a Lei Municipal nº 2.366, de 9 de setembro de 2014 que institui o “Serviço de Inspeção Municipal” e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzem produtos de origem animal e dá outras providências, no Município de Salinas/MG.
Nº 156
Portaria
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Data: 05/12/2018
Situação: Em vigor
Nomeia Comissão Temporária Especial, denominada “Comissão de Transição”.
Nº 157
Portaria
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Data: 05/12/2018
Situação: Em vigor
Designa servidor para responder pelo Setor de Transporte Escolar.
Nº 8224
Decreto
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Data: 30/11/2018
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Nº 8225
Decreto
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Data: 30/11/2018
Nomeia Comissão Especial de Contenção de Gastos e dá outras providências.
Nº 8219
Decreto
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Data: 29/11/2018
Situação: Em vigor
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Nº 8221
Decreto
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Data: 29/11/2018
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA TRANSPORTE DE MERCADORIAS NO MERCADO MUNICIPAL DE SALINAS/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 8220
Decreto
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Data: 29/11/2018
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Nº 8222
Decreto
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Data: 29/11/2018
Declara em situação de calamidade financeira o Município de Salinas e dá outras providências.
Nº 8223
Decreto
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Data: 29/11/2018
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Nº 8218
Decreto
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Data: 27/11/2018
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Nº 8214
Decreto
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Data: 26/11/2018
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Nº 8216
Decreto
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Data: 26/11/2018
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Nº 8215
Decreto
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Data: 26/11/2018
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Nº 8217
Decreto
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Data: 26/11/2018
Nomeia Servidor que menciona.
Nº 8212
Decreto
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Data: 23/11/2018
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Nº 8213
Decreto
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Data: 23/11/2018
Nomeia Servidor que menciona.
Nº 8211
Decreto
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Data: 22/11/2018
Altera o artigo 1º do Decreto nº 8.068 de 18 de julho de 2018 da Comissão Permanente de Processo Administrativo e dá outras providências.
Nº 8210
Decreto
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Data: 22/11/2018
Dá denominação ao Salão de Eventos da Prefeitura Municipal de Salinas.
Nº 8206
Decreto
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Data: 20/11/2018
Exonera Servidor que menciona.
Nº 8207
Decreto
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Data: 20/11/2018
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Nº 8208
Decreto
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Data: 20/11/2018
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Nº 8209
Decreto
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Data: 20/11/2018
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Nº 8205
Decreto
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Data: 19/11/2018
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL, ALOCAÇÃO DE RECURSOS, IMPLANTAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO, A FAIXA DE SERVIDÃO COM 90,00 M² E 110,70 M² NO LOCAL DENOMINADO BAIRRO BETEL NA CIDADE DE SALINAS-MG.
Nº 154
Portaria
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Data: 14/11/2018
Situação: Em vigor
Concede Licença Prêmio a Servidor.
Nº 155
Portaria
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Data: 14/11/2018
Situação: Em vigor
Concede Licença Prêmio a Servidor.
Nº 8201
Decreto
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Data: 14/11/2018
Prorroga Prazo Posse.
Nº 8202
Decreto
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Data: 14/11/2018
Prorroga Prazo Posse.
Nº 8203
Decreto
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Data: 14/11/2018
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Nº 8204
Decreto
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Data: 14/11/2018
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Nº 8200
Decreto
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Data: 13/11/2018
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Nº 8199
Decreto
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Data: 12/11/2018
Decreta “Ponto Facultativo” no dia 16 de novembro de 2018.
Nº 152
Portaria
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Data: 09/11/2018
Situação: Em vigor
Homologa as conclusões do Relatório Final do Processo Administrativo Disciplinar N. 002/2018.
Nº 153
Portaria
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Data: 09/11/2018
Situação: Em vigor
Prorroga prazo do Processo Administrativo Disciplinar nº 001/2018 instaurado através da Portaria nº 039/2018.
Nº 8197
Decreto
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Data: 09/11/2018
Exonera Servidor que menciona.
Nº 8198
Decreto
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Data: 09/11/2018
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Nº 146
Portaria
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Data: 07/11/2018
Situação: Em vigor
Aplica Pena Disciplinar.
Nº 147
Portaria
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Data: 07/11/2018
Situação: Em vigor
Designa servidor que menciona.
Nº 148
Portaria
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Data: 07/11/2018
Situação: Em vigor
Designa servidor que menciona.
Nº 149
Portaria
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Data: 07/11/2018
Situação: Em vigor
Transfere administração de repartição municipal.
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