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Dispõe sobre a transposição e a transferência dos saldos constantes do Fundo Municipal de Saúde, provenientes de repasses da Secretaria de Estado de Saúde, e de saldos financeiros resultantes de parcerias e convênios firmados com o Estado de Minas Gerais de que trata a Lei Complementar 171, de 09 de maio de 2023.

Dispõe sobre a nomeação dos membros do Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais (CGPDP) no âmbito do Poder Executivo Municipal de Salinas.

Institui Comissão para Elaboração do Plano Diretor de Tecnologia da Informação (PDTI) no Município de Salinas, bem como nomeia seus respectivos membros.

Nomeia Servidor que menciona

Dispensa Função Gratificada e contém outras providências

Institui a Comissão Coordenadora para adequar o Plano de Carreira e Remuneração (PCR), dos Profissionais da Educação do Município de Salinas, em cumprimento ao art. 6º da Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, e à Meta 18 do Plano Nacional de Educação.

Nomeia Servidor que menciona

Exonera Servidor que menciona

Dispõe sobre a realização excepcional de horas extraordinárias pelos servidores públicos municipais da Secretaria Municipal de Educação.

Regulamenta e estabelece diretrizes e procedimentos para a conformidade com a Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), e institui o Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais (CGPDP), no âmbito do Poder Executivo Municipal.

Dispõe sobre descaucionamento parcial de lotes do loteamento “Nova Salinas”.

Torna sem efeito o Decreto nº 11.056, de 21 de agosto de 2024, que autorizou a contratação excepcional de servidor público no âmbito do Município de Salinas/MG.

Torna sem efeito o Decreto nº 11.055, de 21 de agosto de 2024, que autorizou a contratação excepcional de servidor público no âmbito do Município de Salinas/MG.

Nomeia servidores que menciona

Exonera Servidor que menciona

Revoga o Decreto nº 11.012, de 12 de julho de 2024, e repristina a vigência do art. 1º do Decreto nº 10.622, de 15 de setembro de 2023.

Dispõe sobre a demissão do servidor Magnos Ferreira Costa.

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.075.257,00

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 614.846,00

Dispõe sobre a autorização de contratação excepcional de servidor público no âmbito do Município de Salinas/MG.

Exonera Servidor que menciona

Exonera Servidor que menciona

Prorroga Prazo Contratação

Altera o Decreto nº 10.307, de 16 de dezembro de 2022, que dispõe sobre a nomeação do Conselho Municipal de Trabalho, Emprego e Geração de Renda do Município de Salinas/MG – COMTER.

Acrescenta dispositivos no Decreto nº 2.991, de 27 de novembro de 2003, que regulamenta Lei nº 1.843, de 09 de abril 2001.

Dispõe sobre a autorização de contratação excepcional de servidor público no âmbito do Município de Salinas/MG.

Dispõe sobre a autorização de contratação excepcional de servidor público no âmbito do Município de Salinas/MG.

Altera o Decreto nº 9.430, de 25 de maio de 2021, que nomeia membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar (CAE), para o quadriênio 2021/2025.

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 61.390,00

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 169.473,00

Exonera Servidor que menciona

Nomeia Servidor que menciona

Nomeia Servidor que menciona

Nomeia Servidor que menciona

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação de pleno domínio ou de servidão pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA, as áreas de terreno que especifica.

Nomeia membros da Comissão Municipal de Controle Interno.

Nomeia candidato aprovado no Processo Seletivo Público, Edital 01/2023.

Nomeia membros do Conselho Municipal do Idoso para o Biênio 2024/2026 e dá outras providências.

Nomeia membros do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência do município de Salinas/MG para o biênio 2024/2026 e contém outras providências.

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$1.254.000,00

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$552.136,00

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$823.410,00

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.350.394,75

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$258.274,00

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$258.789,00

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$528.935,94

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$70.000,00

Nomeia Servidor que menciona

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$1.057.800,00

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$564.450,00