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Legislação
Principal
Legislação
Atualizado em: 18/06/2025 às 16h33
Decretos 2013-2016
Portarias 2013-2016
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5774 atos encontrados
Nº 7813
Decreto
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Data: 02/01/2018
Nomeia Comissão de Seleção prevista na Lei Federal 13.019/2014 com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 13.204/2015.
Nº 7812
Decreto
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Data: 02/01/2018
Nomeia Comissão Monitoramento e Avaliação prevista na Lei Federal nº 13.019/2014 com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 13.204/2015.
Nº 7811
Decreto
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Data: 02/01/2018
Designa e Concede Função Gratificada e contêm outras providências
Nº 7810
Decreto
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Data: 02/01/2018
Exonera Servidores que menciona
Nº 2
Portaria
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Data: 02/01/2018
Situação: Em vigor
Nomeia Comissão de Monitoramento e Avaliação prevista na Lei Federal 13.019/2014 com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 13.204/2015
Nº 1
Portaria
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Data: 02/01/2018
Situação: Em vigor
Concede prorrogação da Licença para Tratar de Interesse Particular
Nº 7809
Decreto
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Data: 31/12/2017
Exonera Servidor que menciona
Nº 7808
Decreto
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Data: 31/12/2017
Confirma nomeação de servidor do Municípioe contém outras providências
Nº 7807
Decreto
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Data: 31/12/2017
Decreta vacância de cargo público e dá outras providências.
Nº 7806
Decreto
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Data: 31/12/2017
Decreta vacância de cargo público e dá outras providências.
Nº 7805
Decreto
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Data: 28/12/2017
Situação: Em vigor
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Nº 7804
Decreto
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Data: 28/12/2017
Situação: Em vigor
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Nº 7803
Decreto
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Data: 28/12/2017
Situação: Em vigor
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Nº 7802
Decreto
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Data: 28/12/2017
Situação: Em vigor
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Nº 7801
Decreto
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Data: 28/12/2017
Situação: Em vigor
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Nº 214
Portaria
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Data: 28/12/2017
Situação: Em vigor
Designa servidor que menciona
Nº 213
Portaria
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Data: 28/12/2017
Situação: Em vigor
Repreende funcionário público Municipal e dá outras providências.
Nº 7800
Decreto
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Data: 27/12/2017
Situação: Em vigor
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Nº 7799
Decreto
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Data: 27/12/2017
Situação: Em vigor
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Nº 7798
Decreto
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Data: 27/12/2017
Situação: Em vigor
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Nº 7797
Decreto
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Data: 22/12/2017
Decreta vacância de cargo público e dá outras providências.
Nº 200
Portaria
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Data: 22/12/2017
Situação: Em vigor
Concede Licença Prêmio a Servidor
Nº 199
Portaria
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Data: 22/12/2017
Situação: Em vigor
Concede Licença Prêmio a Servidor
Nº 198
Portaria
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Data: 22/12/2017
Situação: Em vigor
Concede Licença Prêmio a Servidor
Nº 7796
Decreto
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Data: 20/12/2017
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Nº 7795
Decreto
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Data: 20/12/2017
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Nº 7794
Decreto
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Data: 20/12/2017
Aprova o Calendário Anual de Recolhimento dos Tributos do Município de Salinas, para o exercício de 2018 e contém outras providências.
Nº 7793
Decreto
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Data: 20/12/2017
Nomeia membros do Conselho Municipal de Educação – CME, para o biênio 2017/2019 e dá outras providências.
Nº 212
Portaria
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Data: 20/12/2017
Situação: Em vigor
Concede Licença Prêmio a Servidor
Nº 211
Portaria
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Data: 20/12/2017
Situação: Em vigor
Concede Licença Prêmio a Servidor
Nº 210
Portaria
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Data: 20/12/2017
Situação: Em vigor
Concede Licença Prêmio a Servidor
Nº 209
Portaria
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Data: 20/12/2017
Situação: Em vigor
Concede Licença Prêmio a Servidor
Nº 7792
Decreto
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Data: 19/12/2017
ESTABELECE HORÁRIO ESPECIAL DE FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E DE SERVIÇOS NO MUNICÍPIO COM FULCRO NO § 1º DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 040/2002, POR OCASIÃO DAS FESTIVIDADES NATALINAS DE 2017.
Nº 7791
Decreto
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Data: 15/12/2017
Decreta vacância de cargo público e dá outras providências
Nº 7790
Decreto
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Data: 15/12/2017
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Nº 7789
Decreto
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Data: 15/12/2017
Altera o Decreto Municipal Nº 7.607, de 21 de julho de 2017, que nomeia membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico do Município de Salinas – CODEC e dá outras providências.
Nº 7788
Decreto
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Data: 15/12/2017
Altera o Decreto nº 7.354, de 13 de março de 2017, que nomeia membros do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR e dá outras providências.
Nº 7787
Decreto
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Data: 15/12/2017
Situação: Em vigor
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Nº 208
Portaria
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Data: 15/12/2017
Situação: Em vigor
Designa servidor como Leiloeiro Administrativo do município de Salinas.
Nº 7786
Decreto
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Data: 14/12/2017
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Nº 7785
Decreto
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Data: 14/12/2017
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Nº 7784
Decreto
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Data: 14/12/2017
Regulamenta o Serviço de Transporte Coletivo Escolar Urbano e Rural, de que trata a Lei Municipal nº 1.843, de 09 de abril de 2001.
Nº 7783
Decreto
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Data: 12/12/2017
 Decreta vacância de cargo público e dá outras providências.
Nº 7782
Decreto
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Data: 12/12/2017
Estabelece o Mapa Genérico de Valores – MGV para efeito de atualização dos valores venais dos imóveis urbanos e rurais do Município para o exercício de 2018.
Nº 7781
Decreto
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Data: 11/12/2017
Torna sem efeito ato de nomeação
Nº 7780
Decreto
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Data: 11/12/2017
Torna sem efeito ato de nomeação
Nº 7779
Decreto
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Data: 11/12/2017
Torna sem efeito ato de nomeação.
Nº 207
Portaria
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Data: 11/12/2017
Situação: Em vigor
Prorroga o prazo de conclusão dos trabalhos da Comissão de Tomada de Contas Especial, instaurada pela Portaria nº 155, de 25 de setembro de 2017, ratificada pela Portaria nº 194, de 20 de novembro de 2017.
Nº 7778
Decreto
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Data: 08/12/2017
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Nº 7777
Decreto
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Data: 08/12/2017
Prorroga Prazo Posse
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