Disciplina a concessão de diárias aos Servidores Públicos Municipais ou a outros servidores...

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Atualizado em: 27/01/2021 às 11h03

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DECRETO Nº 8495, 31 DE JULHO DE 2019

Assunto(s): Diárias

Em vigor

DECRETO Nº 8.495 DE 31 DE JULHO DE 2019

Disciplina a concessão de diárias aos Servidores Públicos Municipais ou a outros servidores colocados a disposição do Município de Salinas e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Salinas, no uso de suas atribuições legais e especialmente aquelas conferidas na Lei Orgânica pelos incisos II e VI, Artigos 9º e 90º, respectivamente:

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica regulamentada a concessão de diária para os servidores públicos municipais ou a outros servidores colocados a disposição do Município, que se deslocarem a serviço do mesmo, a título de indenização das despesas com pousada, alimentação.

§ 1º - Os valores para pagamento das diárias, são fixados em moeda corrente nacional, de conformidade com a seguinte tabela:

O decreto na integra você confere em pdf.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 9893, 16 DE MAIO DE 2022	Altera o Decreto nº 9.741, de 28 de janeiro de 2022, que disciplina a concessão de diárias aos servidores públicos municipais ou a outros servidores colocados à disposição do município de salinas e dá outras providências.	16/05/2022
DECRETO Nº 9741, 28 DE JANEIRO DE 2022	Disciplina a concessão de diárias aos Servidores Públicos Municipais ou a outros servidores colocados à disposição do Município de Salinas e dá outras providências.	28/01/2022

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