Nomeia membros do Conselho
Municipal dos Direitos da Criança e
do Adolescente e dá outras
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SALINAS, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 90, incisos, II e XII da Lei Orgânica Municipal e,
Considerando a necessidade de atualizar a composição dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, representantes do governo e sociedade civil, de acordo art. 11 e 12 da Lei Complementar nº. 54 de 23 de julho de
2018,
D E C R E TA:
Art. 1º- Ficam nomeados para comporem o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, a partir desta data, os seguintes membros e respectivos suplentes, para o biênio 2019/2021:
I - Representantes Governamentais:
1- Elge Valéria Ferreira Morais, titular e Wanderson Charles Silva, suplente, representando a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social;
2- Jadson André Barbosa Soares, titular e Evane Graziella Mendes Oliveira, suplente, representando a Secretaria Municipal de Saúde;
3- Luciene Santana Brito Rodrigues, titular e Júlio César de Oliveira Pardim, suplente, representando a Secretaria Municipal de Fazenda;
4- Marileide Aparecida da Costa, titular e Luiz Cláudio Barbosa, suplente, representando a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte;
5- Rafaela Ferreira Viana, titular e Pedro Guimarães Sarmento, suplente, representando a Secretaria Municipal de Administração e Controle Interno;
6- Douglas Gomes Ferreira, titular e Bruno Pereira Costa, suplente, representando a Gerência de Esportes.
II – Representantes da Sociedade Civil:
1. Associação Hope Of The Future – HOPE
Anderson Guedes Barbosa – Titular
Tarcísio Rodrigues de Alcântara - Suplente.
2. Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE
Haya Carolina de Souza Araújo e Sena –Titular
Maria José Pereira – Suplente
3. Associação Loucos Por Direitos – ALPD
Hermínio Brito de Oliveira – Titular
Paula Aparecida Vieira dos Reis – Suplente
4. Grupo Anastácia de Capoeira Berimbal de Ouro de Salinas
Udson Alves dos Santos – Titular
Angelo Gabriel Silva Alves dos Santos - Suplente
5. Associação para Uma Juventude Pensadora e Construtora de Cidadania – A FABRICA
Franciele Paula Aparecida Gentiluomo - Titular
Uarley Moreira Silva – Suplente
6. 1ª Igreja Presbiteriana de Salinas
Elder Evangelista Martins da Silva – Titular
Andreia de Souza Ramires - Suplente
Art. 2º - Ficam revogadas as disposições dos Decretos Municipais nº. 7.751, de 27/11/2017; 8.310, de 15/02/2019 e 8.423, de 31/05/2019.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Salinas/MG, 26 de novembro de 2019.
JOSÉ ANTÔNIO PRATES
Prefeito Municipal
Ato | Ementa | Data |
---|---|---|
DECRETO Nº 10813, 01 DE FEVEREIRO DE 2024 | Nomeia servidores que menciona | 01/02/2024 |
DECRETO Nº 10802, 25 DE JANEIRO DE 2024 | Nomeia candidatos aprovados no Processo Seletivo Público, Edital 01/2023. | 25/01/2024 |
DECRETO Nº 10792, 16 DE JANEIRO DE 2024 | Nomeia agente de contratação, pregoeiro e equipe de apoio para conduzir os atos das licitações e contratações municipais derivadas da Lei Federal nº 14.133/2021. | 16/01/2024 |
DECRETO Nº 10791, 16 DE JANEIRO DE 2024 | Nomeia membros da Comissão de Contratação Permanente, para os fins de que trata este Decreto. | 16/01/2024 |
DECRETO Nº 10771, 31 DE DEZEMBRO DE 2023 | Confirma nomeação de servidores do Município e contém outras providências | 31/12/2023 |