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Nomeia membros do Conselho Municipal de
Assistência Social do município de Salinas e
dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Salinas, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 90, incisos, II e XII da Lei Orgânica Municipal e,
Considerando a necessidade de atualizar a composição dos membros do Conselho Municipal de Assistência Social, representando a sociedade civil e o governo, conforme Lei nº. 2. 524 de 18 de outubro de 2017,

D E C R E T A:

Art. 1º- Ficam nomeados para comporem o Conselho Municipal de Assistência Social, criado pela Lei Nº. 2.524, de 18 de outubro de 2017, os seguintes membros e respectivos suplentes para o biênio 2019/2021:

I – Representantes Governamentais:

1- Elge Valéria Ferreira Morais, titular e Márcia Betânia Santana, suplente, representando a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social;
2- Paula Aparecida Vieira dos Reis, titular e Harley Fabianne Rodrigues Viana, suplente, representando a Secretaria Municipal de Saúde;
3- Adriana de Fátima Brito Duarte, titular e Luciene Santana Brito Rodrigues, suplente, representando a Secretaria Municipal de Fazenda;
4- Maria Eleany Dias, titular e Eldiene Nunes Siqueira, suplente, representando a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte;
5- Eleonora das Neves Sarmento, titular e Dirciley Ramos Selis, suplente, representando a Fundação de Cultura;
6- Lucilene Machado dos Santos, titular e Marco Antônio Olímpio Gomes Júnior, suplente, representando o Departamento Jurídico.

II – Representantes da Sociedade Civil

1 – Entidades

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE
Haya Carolina de Souza Araújo - Titular
Maria José Pereira – Suplente
Conselho Central de Salinas-ASVP
Felismino Francisco Neto – Titular
Nely Pereira de Oliveira – Suplente

2 – Usuários
Marta Andreia Santos Teixeira – Titular
Renata Gomes da Silva - Suplente
Anísia Pereira Penha Santos – Titular
Fabrícia Marta da Silva – Suplente

3 - Trabalhadores
Deise Kelle Mendes Cruz - Titular
Elder Evangelista Martins da Silva - Suplente
Gabriela de Almeida Loiola - Titular
Clévia Antunes dos Santos - Suplente

Parágrafo único: O mandato dos membros do Conselho Municipal de Assistência Social será de 02 anos, podendo ser reconduzido, conforme o disposto no Art. 19 da Lei nº. 2.524 de 18 de outubro de 2017.

Art.2º- Ficam revogadas as disposições dos Decretos Municipais Nº 7.750 de 24 de novembro de 2017 e o decreto Nº 8.092 de 03 de agosto de 2018.

Art. 3°- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Salinas/MG, 26 de novembro de 2019.

JOSÉ ANTÔNIO PRATES
Prefeito Municipal