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Decreta vacância de cargo público e dá
outras providências.

O Prefeito Municipal de Salinas, no uso de suas atribuições legais, especialmente as que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pela Legislação pertinente em vigor e,
Considerando a concessão da Aposentadoria por Tempo de Contribuição a servidora Denilsa Maria dos Santos Lopes;

DECRETA:

Art. 1º- A vacância do cargo de Servente Escolar ocupado por Denilsa Maria dos Santos Lopes, matrícula nº 810-2, na Prefeitura Municipal de Salinas, nos termos do que determina o art. 73, V da Lei nº 684, de 04 de julho de 1973;

Art. 2º - Fica desvinculada do quadro de servidores públicos municipais efetivos do município de Salinas/MG, a servidora Denilsa Maria dos Santos Lopes do cargo de Servente Escolar, CE-I, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, para o qual foi nomeada em 19 de junho de 1995.

Art. 3º- Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Salinas, 31 de dezembro de 2019.

JOSÉ ANTÔNIO PRATES
Prefeito Municipal