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DECRETO Nº 8950, 09 DE JUNHO DE 2020

Assunto(s): Ponto Facultativo

Em vigor

Decreta “Ponto Facultativo” no dia 12 de junho de 2020.

O Prefeito Municipal de Salinas, no uso de suas atribuições e,
Considerando ser tradição religiosa da “guarda” e comemoração do ”Corpus Christi”,
Considerando que há de se preservar as tradições comunitárias,

DECRETA:

Art. 1º - O Ponto será facultativo nas repartições públicas municipais no dia 12 de junho de 2020, sexta-feira, posterior ao Corpus Christi, no corrente ano.

Art. 2º - O disposto no artigo anterior não se aplica aos serviços essenciais da Secretaria Municipal de Saúde, Hospital Municipal, Setor de Obras e Serviço de Limpeza Urbana, que manterão o funcionamento normal.

Parágrafo Único: Os Auxiliares e Técnicos de Enfermagem, Enfermeiros, Médicos e das Unidades Básica de Saúde, ficarão em regime de sobre aviso, podendo ser requisitado a qualquer momento, nestes dias.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Salinas, 09 de junho de 2020.

JOSÉ ANTÔNIO PRATES
Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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