O PREFEITO MUNICIPAL de SALINAS, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei No 4320/64 e,
Lei Municipal Nº 2605 / 2019 CONSIDERANDO:
a preencher. DECRETA:
Artigo 1º - Ficam abertos creditos Adicionais SUPLEMENTARES para suprir as seguintes dotações do orçamento vigente:
02 PODER EXECUTIVO
02.03 SECRETARIA MUN.DE GESTÃO FAZENDARIA
02.03.01 SECRETARIA MUN. DE GESTÃO FAZENDARI
04 Administracao
04.123 Administracao Financeira
04.123.0048 ADMINISTRACAO TRIBUTARIA
04.123.0048.2044 MANUT.DE ATIVIDADES C/SECRETARIA DE FAZE
3.3.90.93.00 086 Indenizações e Restituições 1.500.00
1.500.001.24.00 Transf. Conv.Não Rel.Educ.Saúde
02.05 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESEN. ECONOMICO
02.05.02 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
18 Gestao Ambiental
18.541 Preservacao e Conservacao Ambiental
18.541.0181 PRESERVACAO DO MEIO AMBIENTE
18.541.0181.1063 AQUIS.DE MOVEIS E EQUIP.CONV.P/PRESERV.M
4.4.90.52.00 272 Equipamento e Material Permanente 11.000.00
11.000.001.00.00 Recursos Ordinários
02.08 SEC.MUN.DE OBRAS PUBL TRANSP E TRANSITO
02.08.01 SEC. MUN. DE OBRAS PUB.TRANSP.E TRANSITO
17 Saneamento
17.511 Saneamento Basico Rural
17.511.0171 SISTEMAS DE AGUA E ESGOTO
17.511.0171.2294 MANUT.DE DESPESA C/ABASTECIMENTO D"AGUA
3.3.90.30.00 639 Material de Consumo 5.000.00
5.000.001.00.00 Recursos Ordinários
26 Transporte
26.782 Transporte Rodoviario
26.782.0262 CONSERVACAO RODOVIAS E ESTRADAS VICINAIS
26.782.0262.2302 MANUT DE DESPESAS C/ESTRADAS VICINAIS
3.3.90.30.00 662 Material de Consumo 5.000.00
5.000.001.08.00 Comp Financeira Recursos Minerais
TOTAL DOS CRÉDITOS: 22.500.00 R$
Artigo 2º - Para Atender ao disposto no(s) artigo(s) acima, utilizar-se-a como recurso o abaixo descrito, nos termos do artigo 43, parágrafo 1º da Lei 4320/64:
02 PODER EXECUTIVO
02.03 SECRETARIA MUN.DE GESTÃO FAZENDARIA
02.03.01 SECRETARIA MUN. DE GESTÃO FAZENDARI
04 Administracao
MUNICÍPIO: SALINAS
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
UF: MINAS GERAIS
DECRETO No:08993 /2020 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
FOLHA: 2
04.123 Administracao Financeira
04.123.0048 ADMINISTRACAO TRIBUTARIA
04.123.0048.2044 MANUT.DE ATIVIDADES C/SECRETARIA DE FAZE
3.3.90.39.00 084 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 1.500.00
1.500.001.24.00 Transf. Conv.Não Rel.Educ.Saúde
02.05 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESEN. ECONOMICO
02.05.02 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
20 Agricultura
20.606 Extensao Rural
20.606.0204 ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL
20.606.0204.2172 MANUT C/ASSISTÊNCIA TECNICA E RURAL
3.3.90.30.00 321 Material de Consumo 2.700.00
2.700.001.00.00 Recursos Ordinários
20.607 Irrigacao
20.607.0201 DESENVOVIMENTO DA AGRICULTURA IRRIGADA
20.607.0201.1067 CONSTRUÇÃO DE BARRAGENS E ACUDES
4.4.90.51.00 325 Obras e Instalações 8.300.00
8.300.001.00.00 Recursos Ordinários
02.08 SEC.MUN.DE OBRAS PUBL TRANSP E TRANSITO
02.08.01 SEC. MUN. DE OBRAS PUB.TRANSP.E TRANSITO
16 Habitacao
16.482 Habitacao Urbana
16.482.0161 PROJETOS HABITACIONAIS
16.482.0161.1149 AQUIS.DE MOVEIS E EQUIP.P/PROJETOS HABIT
4.4.90.52.00 626 Equipamento e Material Permanente 5.000.00
5.000.001.00.00 Recursos Ordinários
26 Transporte
26.452 Servicos Urbanos
26.452.0261 VIAS URBANAS
26.452.0261.1177 CALÇAMENTO E PAVIMENTAÇÃO DE RUAS E AVEN
4.4.90.51.00 650 Obras e Instalações 5.000.00
5.000.001.08.00 Comp Financeira Recursos Minerais
TOTAL: 22.500.00 R$
Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, entra este Decreto em vigor, na data de sua publicação.
SALINAS, 6 DE JULHO DE 2020
Ato | Ementa | Data |
---|---|---|
DECRETO Nº 10706, 20 DE NOVEMBRO DE 2023 | ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 100.000,00 | 20/11/2023 |
DECRETO Nº 10704, 20 DE NOVEMBRO DE 2023 | ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 60.000,00 | 20/11/2023 |
DECRETO Nº 10703, 16 DE NOVEMBRO DE 2023 | ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 150.230,00 | 16/11/2023 |
DECRETO Nº 10702, 16 DE NOVEMBRO DE 2023 | ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 140.000,00 | 16/11/2023 |
DECRETO Nº 10698, 10 DE NOVEMBRO DE 2023 | ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 133.600,00 | 10/11/2023 |