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Atualizado em: 17/03/2022 às 08h28
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PORTARIA Nº 18/22, 21 DE FEVEREIRO DE 2022
Assunto(s): Cede servidor (a)
Em vigor
Cede Servidor Municipal ao Tribunal
de Justiça do Estado de Minas Gerais

O PREFEITO MUNICIPAL DE SALINAS-MG, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem o parágrafo único do art. 42 e o art. 90, inciso VI, ambos da Lei Orgânica do Município,

DETERMINA:

Art. 1º - O Município de Salinas/MG, em consonância com o Termo de Convênio Nº 341/2019 – 2º Termo Aditivo, cede o servidor Jonatas de Oliveira Sarmento, Auxiliar Administrativo ao Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 01.01.2022.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Salinas, 21 de fevereiro de 2022.

JOAQUIM NERES XAVIER DIAS
Prefeito Municipal
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
PORTARIA Nº 47/25, 03 DE MARÇO DE 2025 Cede servidor público municipal ao Município de Padre Carvalho 03/03/2025
PORTARIA Nº 4/25, 01 DE JANEIRO DE 2025 Cede servidor público municipal ao Município de Fruta de Leite 01/01/2025
PORTARIA Nº 150/23, 01 DE SETEMBRO DE 2023 Cede servidor público municipal ao Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região e dá outras providências. 01/09/2023
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PORTARIA Nº 37/22, 04 DE ABRIL DE 2022 Cede Servidor Municipal a Polícia Militar de Minas Gerais 04/04/2022
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