Cede Servidor Municipal ao Tribunal
de Justiça do Estado de Minas Gerais
O PREFEITO MUNICIPAL DE SALINAS-MG, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem o parágrafo único do art. 42 e o art. 90, inciso VI, ambos da Lei Orgânica do Município,
DETERMINA:
Art. 1º - O Município de Salinas/MG, em consonância com o Termo de Convênio Nº 341/2019 – 2º Termo Aditivo, cede o servidor Jonatas de Oliveira Sarmento, Auxiliar Administrativo ao Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 01.01.2022.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Salinas, 21 de fevereiro de 2022.
JOAQUIM NERES XAVIER DIAS
Prefeito Municipal