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DECRETO Nº 9802, 15 DE MARÇO DE 2022
Assunto(s): Dispensa Função Gratificada
Em vigor
Dispensa Gratificação

O PREFEITO MUNICIPAL DE SALINAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 90, inciso, III da Lei Orgânica Municipal,

DECRETA:

Art. 1º- Fica dispensado da Gratificação com percentual de 20% (vinte por cento) sobre o vencimento base concedido através do decreto nº 8.543 de 05.09.2019 para o servidor Ednis Brito de Oliveira, lotado na Secretaria Municipal de Educação, nos termos do art. 22 § 1º da Lei Complementar nº 27 de 20.01.2012.

Art. 2º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Salinas, 15 de março de 2022.
JOAQUIM NERES XAVIER DIAS
Prefeito Municipal
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
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