Dispensa Gratificação
O PREFEITO MUNICIPAL DE SALINAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 90, inciso, III da Lei Orgânica Municipal,
DECRETA:
Art. 1º- Fica dispensado da Gratificação com percentual de 20% (vinte por cento) sobre o vencimento base concedido através do decreto nº 8.543 de 05.09.2019 para o servidor Ednis Brito de Oliveira, lotado na Secretaria Municipal de Educação, nos termos do art. 22 § 1º da Lei Complementar nº 27 de 20.01.2012.
Art. 2º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Salinas, 15 de março de 2022.
JOAQUIM NERES XAVIER DIAS
Prefeito Municipal