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DECRETO Nº 9820, 31 DE MARÇO DE 2022

Assunto(s): Vacância

Em vigor

Decreta vacância de cargo público e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Salinas, no uso de suas atribuições legais, especialmente as que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pela Legislação pertinente em vigor e, Considerando a concessão da Aposentadoria por Idade a servidora Losimar Fernandes de Almeida;

DECRETA:

Art.1º- A vacância do cargo de Atendente ocupado por Losimar Fernandes de Almeida, matrícula nº 5878-5, na Prefeitura Municipal de Salinas, nos termos do que determina o art. 73, V da Lei nº 684, de 04 de julho de 1973;

Art. 2º - Fica desvinculada do quadro de servidores públicos municipais efetivos do município de Salinas/MG, a servidora Losimar Fernandes de Almeida do cargo de Atendente, CE-I, lotada no Fundo Municipal de Saúde, para o qual foi nomeada em 06 de agosto de 1996.

Art.3º- Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Salinas, 31 de março de 2022.

JOAQUIM NERES XAVIER DIAS
Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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