Designa o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS
como responsável pelo controle participação social do
Programa Auxílio Brasil e Cadastro Único e coordenação local
do Programa Auxílio Brasil e do Cadastro Único.
O Prefeito Municipal de Salinas, no uso de suas atribuições especialmente a Lei Municipal 2.524, de 18/10/2017, Considerando que é de interesse da Administração Municipal facultar a participação de todos os segmentos da sociedade nas iniciativas do governo;
DECRETA:
Art.1º - Designa o Conselho de Assistência Social como responsável pelo controle e participação social do Programa Auxílio Brasil e Cadastro Único;
Art. 2º - Designa Elge Valéria Ferreira Morais como coordenadora local do Programa Auxílio Brasil e do Cadastro Único.
Art. 3º- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário no Decreto Nº. 7.238/2017 e Decreto Nº. 9.274/2021.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Salinas, 10 de novembro de 2022.
JOAQUIM NERES XAVIER DIAS
Prefeito Municipal
