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Atualizado em: 22/12/2022 às 10h07

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PORTARIA Nº 149/22, 20 DE DEZEMBRO DE 2022

Assunto(s): Alterações

Em vigor

Transfere os atos de administração e gerenciamento do Mercado Municipal para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SALINAS, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e;

CONSIDERANDO a necessidade de constante aperfeiçoamento da organização administrativa;

CONSIDERANDO a necessidade de ajustar o exercício das atribuições da Gerência do Mercado Municipal a estrutura administrativa existente;

CONSIDERANDO que dentre as atribuições da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo está a coordenação e fomento de ações do negócio turístico e que o Mercado Municipal é um importante mecanismo de divulgação do turismo local e regional;

RESOLVE:

Art. 1o Transferir para o Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo, José Milton Oliveira Reis, os atos de administração, gerenciamento, funções, atividades, direitos, obrigações e acervo referente ao Mercado Municipal.

Art. 2 o Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Salinas-MG, 20 de dezembro de 2022.

JOAQUIM NERES XAVIER DIAS
Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
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