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O Prefeito Municipal de Salinas/MG, no uso de suas atribuições legais, e,

Considerando a Portaria nº 130/2022 de 03.11.2022, que instaurou Processo de Sindicância Administrativa e Nomeou Comissão Processante,

Considerando o Memorando nº 049/2022/SEGOV/DPA de 29.11.2022 da Secretária Municipal de Governo que solicita substituição do presidente e prorrogação do prazo do Processo de Sindicância Administrativa nº 005/2022,

Resolve:

Art. 1º - Fica destituído da Comissão Especial de Processo de Sindicância Administrativa nº 005/2022 o servidor Daniel Feliciano de Oliveira Silva (Presidente) e nomeia o servidor Mauro Lúcio Dias, ficando a Comissão assim composta:

I – Mauro Lúcio Dias, como Presidente;

II – José Ferreira dos Santos e

III – Maria Eleany Dias

Art. 2º - Fica prorrogado por mais 15 (quinze) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos que se trata a Portaria nº 130 de 03 de novembro de 2022, com base no artigo 198, parágrafo único da Lei nº 684 de 04 de julho de 1973 – Estatuto dos Funcionários Públicos do município de Salinas/MG.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Salinas, 01 de dezembro de 2022.