Designa servidores que menciona
O Prefeito Municipal de Salinas, no uso de suas atribuições legais, e,
Considerando que as referidas escolas ainda não possuem servidores nomeados para exercerem a função de Diretor Escolar e, para evitar transtornos à secretaria e a população para obter determinados documentos das escolas,
Resolve:
Art. 1º - Designar, sem ônus para o município, os servidores abaixo relacionados, para assinarem como diretores das escolas que fazem parte, documentos como: Licenças, Declaração de Acúmulo de Cargo, Quadro de Frequência Escolar, Histórico Escolar, Avaliação de Desempenho do Servidor, informes relacionados a dados da escola:
| NOME |
ESCOLA |
ENDEREÇO |
| Vera Lúcia Santos de Almeida |
Escola Municipal de Ensino Fundamental (Anos Iniciais/antigo Prediliano Sant`Anna) |
Rua Alameda dos Oitis, 370 - São Miguel |
| Franciele Paula Aparecida Gentiluomo |
Escola “Municipal” Dr. João Porfírio |
Pça Dr. João Cardoso, nº 01 - Centro |
| Abgail Costa Simões Ameida |
Todas as escolas municipais que não contam com Diretor Escolar |
Zona Urbana e Rural |
Art. 2º - Esta portaria terá validade até 28.02.2023, contando-se a partir da data de sua publicação, podendo ser renovada a critério da Administração.
Art. 3º - Não cabe aos servidores acima mencionados tomarem decisões nas escolas sem conhecimento prévio da Secretaria Municipal de Educação.
Art. 4º - Ficam os Departamentos de Recursos Humanos e Escrituração Escolar da Secretaria Municipal de Educação responsáveis pela orientação do servidor quanto aos preenchimentos dos documentos referidos no art.1º que os mesmos irão assinar.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Salinas, 23 de janeiro de 2023.
JOAQUIM NERES XAVIER DIAS
Prefeito Municipal
