Reabilita Servidor e dá outras providências
O Prefeito Municipal de Salinas no uso de suas atribuições legais, e,
Considerando os Artigos 35 e 36 do Estatuto dos Funcionários Públicos do município de Salinas,
Considerando a Comunicação de Decisão da Reabilitação Profissional do INSS, Número do Benefício 640.394.466-9,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica reabilitado a partir de 21 de agosto de 2023, o servidor JOSUE PEREIRA COSTA, Guarda Municipal, para exercer as funções de Atendente de acordo Certificado de Reabilitação Profissional.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Salinas, 21 de agosto de 2023.
JOAQUIM NERES XAVIER DIAS
Prefeito Municipal