Ir para o conteúdo

O Prefeito Municipal de Salinas, no uso de suas atribuições legais, especialmente as que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pela Legislação pertinente em vigor e, Considerando a concessão da Aposentadoria por Tempo de Serviço de Professor da servidora Eniete Miranda de Souza;

DECRETA:

Art.1º- A vacância do cargo de Professor I, CE, ocupado por Eniete Miranda de Souza, matrícula nº 445-0, na Prefeitura Municipal de Salinas, nos termos do que determina o art. 73, V da Lei nº 684, de 04 de julho de 1973;

Art. 2º - Fica desvinculada do quadro de servidores públicos municipais efetivos do município de Salinas/MG, a servidora Eniete Miranda de Souza do cargo de Professor I, CE, lotada na Secretaria Municipal de Educação, para o qual foi nomeada em 22 de dezembro de 1994.

Art.3º- Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Salinas, 31 de outubro de 2023.