Dispensa Gratificação

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Atualizado em: 22/12/2023 às 10h59

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DECRETO Nº 10726, 30 DE NOVEMBRO DE 2023

Assunto(s): Dispensa Função Gratificada

Em vigor

Dispensa Gratificação

O PREFEITO MUNICIPAL DE SALINAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 90, inciso, III da Lei Orgânica Municipal,

DECRETA:

Art. 1º- Fica dispensado da Gratificação com percentual de 30% (trinta por cento) sobre o vencimento base nos termos do art. 22 § 1º da Lei Complementar nº 27 de 20.01.2012, concedida através do decreto nº 8.462 de 05.07.2019, para o servidor Vicente Tiago Neto, lotado no Fundo Municipal de Saúde.

Art. 2º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Salinas, 30 de novembro de 2023.

JOAQUIM NERES XAVIER DIAS
Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Secretaria de Governo

WALDEIR PEREIRA DA SILVA

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