Dispensa Função Gratificada e contém outras
providências
O PREFEITO MUNICIPAL DE SALINAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 90, inciso, III da Lei Orgânica Municipal,
DECRETA:
Art. 1º- Fica dispensado de Função Gratificada DCA-FG-002 o servidor FÁBIO LEITE SOARES DIAS, lotado na Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão Fazendária, designado através do Decreto nº 7.239 de 02 de janeiro de 2017, nos termos do Anexo II da Lei Complementar Municipal nº 062/2021.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Salinas,16 de setembro de 2024.
JOAQUIM NERES XAVIER DIAS
Prefeito Municipal