Ato | Ementa | Data |
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DECRETO Nº 10730, 01 DE DEZEMBRO DE 2023 | Designa Função Gratificada e contêm outras providências | 01/12/2023 |
DECRETO Nº 10726, 30 DE NOVEMBRO DE 2023 | Dispensa Gratificação | 30/11/2023 |
DECRETO Nº 10700, 16 DE NOVEMBRO DE 2023 | Dispensa Função Gratificada e contém outras providências | 16/11/2023 |
DECRETO Nº 10666, 18 DE OUTUBRO DE 2023 | Designa Funções Gratificadas e contém outras providências. | 18/10/2023 |
DECRETO Nº 10665, 17 DE OUTUBRO DE 2023 | Dispensa Função Gratificada e contém outras providências | 17/10/2023 |