Dispensa Função Gratificada e contém outras providências
O PREFEITO MUNICIPAL DE SALINAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 90, inciso, III da Lei Orgânica Municipal,
DECRETA:
Art. 1º- Fica dispensada de Função Gratificada DCA-FG-002 a servidora VÂNIA LÚCIA ALVES DE SOUZA ARAÚJO, lotada na Secretaria Municipal de Governo, designada através do Decreto nº 9.328 de 01 de março de 2021, nos termos do Anexo II da Lei Complementar Municipal nº 062/2021.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Salinas, 17 de outubro de 2023.
JOAQUIM NERES XAVIER DIAS
Prefeito Municipal